RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1864/2023
Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizado mutirão com o objetivo de promover esclarecimentos e eventuais ações em defesa das vítimas da empresa Arcata, que encerrou suas atividades acarretando danos a inúmeros consumidores, e sejam informados à comissão o dia e a hora para o início do mutirão, bem como quais serão os defensores responsáveis pelo evento.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado