PL PROJETO DE LEI 690/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE DE CONTROLE E REDUÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA OS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 21015 2013 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
217 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3253/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE DE CONTROLE E REDUÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 302/2007
INSTITUI O PERCENTUAL PARA A TARIFA DE ESGOTO A SER COBRADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 148/2003
INSTITUI O PERCENTUAL PARA A TARIFA DE ESGOTO A SER COBRADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 932/2000
INSTITUI O PERCENTUAL PARA A TARIFA DE ESGOTO A SER COBRADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20318/2026
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre a coleta e o tratamento de esgoto nos municípios em que detém concessão na região do Lago de Furnas; e seja encaminhado ao referido destinatário pedido de providências para que realize as intervenções necessárias com vistas a fazer cessar definitivamente o despejo de esgoto sem tratamento no citado lago.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21277/2026
Requer seja realizada visita à Estação de Tratamento de Esgoto Jardim Canadá, no Município de Nova Lima, para fiscalizar a conformidade da operação da unidade e verificar os parâmetros físico-químicos e biológicos do efluente tratado lançado no Córrego do Fundo.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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