PL PROJETO DE LEI 932/2000
INSTITUI O PERCENTUAL PARA A TARIFA DE ESGOTO A SER COBRADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2000
Proposições relacionadas
PL 148 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O PERCENTUAL PARA A TARIFA DE ESGOTO A SER COBRADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG -, ESTABELECENDO QUE TAL PERCENTUAL NÃO PODERÁ EXCEDER PERCENTUAL DA TARIFA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DETERMINA A DISCRIMINAÇÃO, NAS CONTAS EMITIDAS, DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2000
Proposições relacionadas
PL 148 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O PERCENTUAL PARA A TARIFA DE ESGOTO A SER COBRADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG -, ESTABELECENDO QUE TAL PERCENTUAL NÃO PODERÁ EXCEDER PERCENTUAL DA TARIFA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DETERMINA A DISCRIMINAÇÃO, NAS CONTAS EMITIDAS, DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 148 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 148 2003.
19/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2001, PÁG 30 COL 1.
Comissão de Defesa do Consumidor
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2001, PÁG 30 COL 1.
29/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Comissão de Defesa do Consumidor
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
21/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PAULO.
Comissão de Defesa do Consumidor
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PAULO.
16/08/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 18/8/2001, PÁG 26 COL 4. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA DCO EM 17/8/2001.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 18/8/2001, PÁG 26 COL 4. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA DCO EM 17/8/2001.
12/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2000, PÁG 28 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2000, PÁG 28 COL 2.
05/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2000, PÁG 28 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 5/10/2000.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2000, PÁG 28 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 5/10/2000.
04/07/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2000, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 7/7/2000.
Comissão de Defesa do Consumidor
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2000, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 7/7/2000.
23/05/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/5/2000, PÁG 25 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/5/2000, PÁG 25 COL 4.
11/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2000, PÁG 30 COL 3. RECEBIDO NA DCO EM 12/5/2000.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2000, PÁG 30 COL 3. RECEBIDO NA DCO EM 12/5/2000.
13/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
05/04/2000
PUB PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2000.
Plenário
PUB PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2000.