PL PROJETO DE LEI 690/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE DE CONTROLE E REDUÇÃO DO
ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA OS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21015 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21015 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Origem
PL 3253 de 2009
Proposição de Lei PRL 21949 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SELO, PREMIAÇÃO POR PERFORMANCE, QUALIDADE, EFICIÊNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, AUMENTO, ÍNDICE, CONTROLE, TRATAMENTO, SERVIÇO DE ESGOTOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SELO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, MOTIVO, IMPROPRIEDADE, TEXTO.
Legislação citada LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Origem
PL 3253 de 2009
Proposição de Lei PRL 21949 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SELO, PREMIAÇÃO POR PERFORMANCE, QUALIDADE, EFICIÊNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, AUMENTO, ÍNDICE, CONTROLE, TRATAMENTO, SERVIÇO DE ESGOTOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SELO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, MOTIVO, IMPROPRIEDADE, TEXTO.
Legislação citada LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
18/12/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21015 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/12/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21015 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/12/2013.
05/12/2013
OFÍCIO 3575 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21949 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 10/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 11/12/2013, PÁG 12.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3575 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21949 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 10/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 11/12/2013, PÁG 12.
04/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 79.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 79.
03/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/12/2013, PÁG 24. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/12/2013, PÁG 24. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2013.
13/11/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/11/2013, PÁG 6.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/11/2013, PÁG 6.
31/08/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2011, PÁG 136 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2011, PÁG 136 COL 2.
29/06/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
15/06/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 14. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 16/6/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 14. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 16/6/2011.
01/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2011, PÁG 107 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2011, PÁG 107 COL 4.
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
26/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 119 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 27/4/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 119 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 27/4/2011.
19/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
28/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
22/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 88 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 88 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2011.