Lei nº 21.015, de 18/12/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SELO VERDE DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA NO
CONTROLE E TRATAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SELO VERDE.
Fonte
Indexação
Resumo A MORMA DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO VERDE DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA NO CONTROLE E TRATAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA RECONHECER MUNICÍPIO QUE AMPLIAR A COLETA DE ESGOTO URBANO OU SUPERAR REFERENCIAIS MÍNIMOS DE EFICIÊNCIA NO TRATAMENTO. DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO SELO E A MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES PARA DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO DO SANEAMENTO.
Assunto Geral SANEAMENTO BÁSICO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/2013 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo A MORMA DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO VERDE DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA NO CONTROLE E TRATAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA RECONHECER MUNICÍPIO QUE AMPLIAR A COLETA DE ESGOTO URBANO OU SUPERAR REFERENCIAIS MÍNIMOS DE EFICIÊNCIA NO TRATAMENTO. DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO SELO E A MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES PARA DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO DO SANEAMENTO.
Assunto Geral SANEAMENTO BÁSICO.
Documentos
