Lei nº 21.015, de 18/12/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SELO VERDE DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA NO
CONTROLE E TRATAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SELO VERDE.
Origem
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, SELO, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, MUNICÍPIO, AMPLIAÇÃO, ÍNDICE, COLETA, CONTROLE, TRATAMENTO, ESGOTO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, SERVIÇO, TRATAMENTO, ESGOTO, MUNICIPIOS.
Assunto Geral SANEAMENTO BÁSICO.
PL PROJETO DE LEI 690/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo CRIAÇÃO, SELO, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, MUNICÍPIO, AMPLIAÇÃO, ÍNDICE, COLETA, CONTROLE, TRATAMENTO, ESGOTO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, SERVIÇO, TRATAMENTO, ESGOTO, MUNICIPIOS.
Assunto Geral SANEAMENTO BÁSICO.
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