PL PROJETO DE LEI 3253/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE DE CONTROLE E REDUÇÃO DO ESGOTAMENTO
SANITÁRIO PARA OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2009
Proposições relacionadas
RQS 510 de 2011
PL 690 de 2011
Indexação
Resumo CRIA O SELO VERDE PARA MUNICÍPIOS DO ESTADO QUE MELHORAREM O CONTROLE E TRATAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO. OS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG - OU PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - DEVEM INTEGRAR SEUS SISTEMAS AO ESTADUAL, PERMITINDO O MONITORAMENTO PELO GOVERNO POR MEIO DE UM BANCO DE DADOS. AQUELES QUE AMPLIAREM O TRATAMENTO DO ESGOTO RECEBERÃO O SELO VERDE, RECONHECIMENTO PÚBLICO E DIVULGAÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2009
Proposições relacionadas
RQS 510 de 2011
PL 690 de 2011
Indexação
Resumo CRIA O SELO VERDE PARA MUNICÍPIOS DO ESTADO QUE MELHORAREM O CONTROLE E TRATAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO. OS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG - OU PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - DEVEM INTEGRAR SEUS SISTEMAS AO ESTADUAL, PERMITINDO O MONITORAMENTO PELO GOVERNO POR MEIO DE UM BANCO DE DADOS. AQUELES QUE AMPLIAREM O TRATAMENTO DO ESGOTO RECEBERÃO O SELO VERDE, RECONHECIMENTO PÚBLICO E DIVULGAÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
24/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 690 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 690 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2010, PÁG 38 COL 1.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2010, PÁG 38 COL 1.
18/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
10/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2009, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 11/11/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2009, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 11/11/2009.
19/08/2009
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
18/08/2009
OFÍCIO DO SR. AUGUSTO HENRIQUE LIO HORTA, CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2009, PÁG 54 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. AUGUSTO HENRIQUE LIO HORTA, CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2009, PÁG 54 COL 3.
18/08/2009
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2009, PÁG 54 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2009, PÁG 54 COL 3.
30/06/2009
OFÍCIO DO SR. DILZON MELO, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2009, PÁG 44 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. DILZON MELO, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2009, PÁG 44 COL 4.
04/06/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1194/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1194/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
02/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
29/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
23/04/2009
PUBLICADO NO DL EM 25/4/2009, PÁG 54 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/4/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/4/2009, PÁG 54 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/4/2009.