PL PROJETO DE LEI 2070/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação diária, pelas refinarias, dos preços de combustíveis no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
417 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2063/2020
Dispõe sobre o uso obrigatório de coletes salva-vidas em lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras, pelos frequentadores desses locais.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24445 2023 - Lei Ordinária
5 a favor
11 contra
PL PROJETO DE LEI 1551/2020
PL 1551/2020
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz destinado a pessoas com neoplasia maligna, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1406/2020
PL 1406/2020
Agora
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Dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos a acidentes de trânsito em rodovias estaduais, federais, desde que estadualizadas, e sob concessão no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1381/2020
Cria o Relatório Anual de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: LEI 23871 2021 - Lei Ordinária
419 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1250/2019
Estabelece a obrigatoriedade de afixação, em obra pública estadual paralisada, de placa contendo exposição dos motivos da interrupção.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
7 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1223/2019
Estabelece, no âmbito do Estado, a obrigatoriedade de os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos ou outros meios virtuais informarem ao consumidor o preço real do serviço.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1157/2019
Altera o parágrafo único do 3º da Lei 13768, de 1º de dezembro de 2000. (Que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado.)
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24090 2022 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1148/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação de indisponibilidade de soro antiescorpiônico ou antiofídico aos usuários de unidades de saúde de pronto atendimento e hospitais públicos.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24291 2023 - Lei Ordinária
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1098/2019
PL 1098/2019
Agora
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Dispõe sobre o patrocínio, por empresas privadas, de uniformes e kits escolares e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
20 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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