Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o aumento do efetivo policial penal no Presídio de Capelinha, a construção de um alojamento destinado aos policiais penais e o fornecimento de uma viatura nova modelo 4x4, equipada com cela, para uso da unidade prisional, de modo a fortalecer a estrutura de segurança pública na região.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocadas a subsecretária de Atendimento Socioeducativo e a diretora-geral do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, para debater as condições de trabalho dos agentes de segurança socioeducativos, em especial as escalas de trabalho, no âmbito das unidades socioeducativas do Estado sob o modelo de gestão direta, híbrida e o funcionamento de unidades socioeducativas sem a presença do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido informações consubstanciadas em cópia de decisão administrativa que teria alterado a escala de 24x72 para 12x36 dos agentes de segurança socioeducativos em exercício nas unidades híbridas, assim como determinado o remanejamento dos servidores para outras unidades, e em documento contendo a motivação e os fundamentos legais da referida decisão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo de policiais penais no Presídio de Boa Esperança, com vistas a reduzir a sobrecarga de trabalho, fortalecer as rotinas de segurança interna e externa e garantir melhores condições de funcionamento e eficiência na gestão da referida unidade prisional.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a destinação de uma viatura nova, equipada com cofre para transporte de custodiados, e a ampliação do efetivo de policiais penais do Presídio de Mantena, cujo quadro atual, de apenas 60 servidores, revela deficiências estruturais e operacionais que comprometem a segurança, a logística e o adequado funcionamento da unidade prisional.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado