RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15876/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade
Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Vara de Execuções Penais da
Comarca de Ribeirão das Neves, ao Conselho da Comunidade da Comarca de
Ribeirão das Neves, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - em
Ribeirão das Neves e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de
providências para apuração, nos termos da Portaria Conjunta nº
48/PR-TJMG/2024, das circunstâncias da morte de Nicolas Ferreira Faria,
de 26 anos, ocorrida em 30/11/2025, na Penitenciária Inspetor José
Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2025
Origem
RQC 18948 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves, ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ribeirão das Neves, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - em Ribeirão das Neves e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apuração, nos termos da Portaria Conjunta nº 48/PR-TJMG/2024, das circunstâncias da morte de Nicolas Ferreira Faria, de 26 anos, ocorrida em 30/11/2025, na Penitenciária Inspetor José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2025
Origem
RQC 18948 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves, ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ribeirão das Neves, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - em Ribeirão das Neves e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apuração, nos termos da Portaria Conjunta nº 48/PR-TJMG/2024, das circunstâncias da morte de Nicolas Ferreira Faria, de 26 anos, ocorrida em 30/11/2025, na Penitenciária Inspetor José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
28/01/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/1/2026, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/1/2026, pág 2.
23/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/12/2025, pág 32, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/12/2025, pág 32, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/12/2025
Remessa do Ofício 3345 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Juliana Nunes Telesforo, Defensora-Pública da Comarca de Ribeirão das Neves, Ribeirão das Neves - MG À, Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, Ribeirão das Neves - MG À, Conselho da Comunidade da Comarca de Ribeirão das Neves, Ribeirão das Neves - MG Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3345 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Juliana Nunes Telesforo, Defensora-Pública da Comarca de Ribeirão das Neves, Ribeirão das Neves - MG À, Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, Ribeirão das Neves - MG À, Conselho da Comunidade da Comarca de Ribeirão das Neves, Ribeirão das Neves - MG Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG
23/12/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
22/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2025
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 17/12/2025, pág 248.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 17/12/2025, pág 248.