Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei nº 21527, de 16 de dezembro de 2014, que altera a Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que adequa as condições de outorga de crédito de ICMS ao setor de energia fotovoltaica.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: LEI 21713 2015 - Lei Ordinária
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Determina a instalação de sistema de aproveitamento de energia solar nos prédios públicos do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Torna obrigatório, no âmbito do Programa de Casas Populares, o atendimento de demandas para a obtenção de energia solar e de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa Emergencial de Desenvolvimento e Implantação do Uso de Energia Solar.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas novas edificações que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
FICAM OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, BEM COMO AS AUTARQUIAS E DEMAIS PRÉDIOS PERTENCENTES AO ESTADO, OBRIGADOS A INSTALAR SISTEMA DE APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA EM PRÉDIO PÚBLICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB)
Situação: LEI 20849 2013 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA EM PRÉDIO PÚBLICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
