PL PROJETO DE LEI 376/2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO
ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20849 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20849 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Origem
PL 829 de 2007
Proposição de Lei PRL 21711 2013
Proposições anexadas
PL 968 de 2011
PL 3479 de 2012
PL 1260 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN FFO. RESOLUÇÃO NORMATIVA 482 2012, DA ANEEL.
Resumo DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA SOLAR. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA SOLAR. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA EÓLICA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA EÓLICA. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA SOLAR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, EFEITO, CAPACITAÇÃO, RECURSOS HUMANOS.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15074 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15698 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Origem
PL 829 de 2007
Proposição de Lei PRL 21711 2013
Proposições anexadas
PL 968 de 2011
PL 3479 de 2012
PL 1260 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN FFO. RESOLUÇÃO NORMATIVA 482 2012, DA ANEEL.
Resumo DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA SOLAR. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA SOLAR. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA EÓLICA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA EÓLICA. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA SOLAR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, EFEITO, CAPACITAÇÃO, RECURSOS HUMANOS.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15074 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15698 2005 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
08/08/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20849 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/8/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20849 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/8/2013.
11/07/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1695 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21711 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 19/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 9/8/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1695 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21711 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 19/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 9/8/2013.
10/07/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 70.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 70.
04/07/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/7/2013.
26/04/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
14/11/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2012, PÁG 40. À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. RECEBIDO NA MEN EM 14/11/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2012, PÁG 40. À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. RECEBIDO NA MEN EM 14/11/2012.
21/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 75 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 75 COL 1.
24/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
11/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/2011, PÁG 71 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/8/2011.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/2011, PÁG 71 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/8/2011.
12/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
05/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2011, PÁG 83 COL 3. RECEBIDO NA MEN EM 5/5/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2011, PÁG 83 COL 3. RECEBIDO NA MEN EM 5/5/2011.
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
23/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 107 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 107 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.