PL PROJETO DE LEI 1260/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO
DE ÁGUA POR MEIO DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NAS NOVAS
EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 1764 de 2007
Proposições relacionadas
PL 376 de 2011
Proposições anexadas
PL 1452 de 2011
PL 1642 de 2011
PL 2613 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1764 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, AQUECIMENTO SOLAR. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, AQUECIMENTO SOLAR, EFEITO, APROVEITAMENTO, ENERGIA SOLAR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA, REFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 1764 de 2007
Proposições relacionadas
PL 376 de 2011
Proposições anexadas
PL 1452 de 2011
PL 1642 de 2011
PL 2613 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1764 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, AQUECIMENTO SOLAR. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, AQUECIMENTO SOLAR, EFEITO, APROVEITAMENTO, ENERGIA SOLAR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA, REFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Tramitação
14/11/2012
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE NA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14/11/2012, FOI APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, O PROJETO DE LEI 376 2011, DO DEPUTADO CÉLIO MOREIRA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, DETERMINA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI AO PROJETO DE LEI 376 2011, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/11/2012, PÁG 19.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE NA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14/11/2012, FOI APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, O PROJETO DE LEI 376 2011, DO DEPUTADO CÉLIO MOREIRA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, DETERMINA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI AO PROJETO DE LEI 376 2011, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/11/2012, PÁG 19.
04/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
23/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2012, PÁG 27. RECEBIDO NA FFO EM 23/8/2012.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2012, PÁG 27. RECEBIDO NA FFO EM 23/8/2012.
16/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA.
14/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
23/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2011, PÁG 69 COL 4. RECEBIDO NA MEN EM 24/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2011, PÁG 69 COL 4. RECEBIDO NA MEN EM 24/8/2011.
29/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
26/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 104 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 104 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.