Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santos Dumont pedido de providências para a adoção de medidas administrativas visando à garantia e à regularização da aplicação do Plano de Cargos e Salários do Magistério e do Estatuto dos Servidores da Educação Municipal, tendo em vista relatos recorrentes de inconsistências na observância das normas específicas da categoria.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Escola Estadual Antônio Marinho Campos, localizada na Rua João Batista de Morais, nº 220, Bairro Monsenhor Horta, no Município de Ibirité, para avaliação das condições graves e precárias de segurança, infraestrutura e acessibilidade, acompanhados os membros da comissão dos secretários de Estado de Educação e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e de representante da Superintendência Regional de Ensino da Metropolitana B.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Fernanda da Silva Lopes Soares referente à observância dos critérios previstos na Resolução SEE nº 5.191, de 2025 (cadastro escolar).
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar em Belo Horizonte pedido de providências para a regularização de eventuais problemas técnicos e de insuficiência de informações no sistema eSocial referentes aos profissionais da educação vinculados ao Colégio Tiradentes, de modo a assegurar o correto reconhecimento do vínculo funcional e possibilitar a emissão da Carteira Nacional de Docente.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a importância do Instituto São Rafael na oferta da educação especial e proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o instituto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar em Belo Horizonte e os impactos dessas condições na qualidade da educação.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Institui diretrizes para a política estadual de educação para prevenção da violência doméstica e familiar.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Acrescenta artigo à Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, para priorizar o cumprimento das horas de reunião do módulo II em formato remoto. (Estabelece que a carga horária do Professor de Educação Básica dedicada a reuniões seja cumprida, preferencialmente, em formato remoto.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG – pedido de providências para que formalize, perante a Secretaria de Estado de Educação – SEE –, solicitação para formação de um grupo de trabalho com representantes da SEE e do CAE-MG, com a finalidade de tratar das necessidades relacionadas à infraestrutura e aos recursos materiais visando ao aprimoramento da realização das atividades desenvolvidas por esse conselho.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG – pedido de providências para que formalize, perante a Secretaria de Estado de Educação – SEE –, solicitação para formação de um grupo de trabalho com representantes da SEE e do CAE-MG, com a finalidade de tratar das necessidades relacionadas à infraestrutura e aos recursos materiais visando ao aprimoramento da realização das atividades desenvolvidas por esse conselho.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
