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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20521/2026

RQC

20521/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santos Dumont pedido de providências para a adoção de medidas administrativas visando à garantia e à regularização da aplicação do Plano de Cargos e Salários do Magistério e do Estatuto dos Servidores da Educação Municipal.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santos Dumont pedido de providências para a adoção de medidas administrativas visando à garantia e à regularização da aplicação do Plano de Cargos e Salários do Magistério e do Estatuto dos Servidores da Educação Municipal.
Proposições relacionadas Documento RQN 17313 de 2026
Indexação
Educação Pública Municipal
Plano de Carreira
Santos Dumont
Servidor Público da Educação
Tramitação
1