RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20521/2026
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santos Dumont pedido de
providências para a adoção de medidas administrativas visando à garantia
e à regularização da aplicação do Plano de Cargos e Salários do
Magistério e do Estatuto dos Servidores da Educação Municipal, tendo em
vista relatos recorrentes de inconsistências na observância das normas
específicas da categoria.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santos Dumont pedido de providências para a adoção de medidas administrativas visando à garantia e à regularização da aplicação do Plano de Cargos e Salários do Magistério e do Estatuto dos Servidores da Educação Municipal, tendo em vista relatos recorrentes de inconsistências na observância das normas específicas da categoria.
Proposições relacionadas
RQN 17313 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santos Dumont pedido de providências para a adoção de medidas administrativas visando à garantia e à regularização da aplicação do Plano de Cargos e Salários do Magistério e do Estatuto dos Servidores da Educação Municipal, tendo em vista relatos recorrentes de inconsistências na observância das normas específicas da categoria.
Proposições relacionadas
RQN 17313 de 2026
Indexação
Tramitação