Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à empresa Infra. S.A., em Brasília (DF), com vistas a discutir o processo de elaboração de estudos para renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica e o desenvolvimento do transporte ferroviário em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a aplicabilidade das normas da ANTT relativas ao tempo de espera às rodovias cedidas pela União ao Estado que foram repassadas à iniciativa privada por meio de concessão; em caso de inaplicabilidade das referidas normas, sobre a existência de normas que regulamentem o tempo de espera e o tamanho de fila nos pedágios em operação nessas rodovias; e sobre a possibilidade de a União mitigar os problemas ocasionados pelos referidos pedágios, que estão gerando imensas filas no Sul do Estado.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25235 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja enviada manifestação técnica à Audiência Pública nº 12/2020, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, que visa aprimorar os estudos técnicos e a minuta do termo aditivo da prorrogação do contrato da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A., com o objetivo de ampliar os investimentos no modal ferroviário no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Presidência do Senado Federal com vistas a discutir o processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica e sua influência sobre o desenvolvimento do transporte ferroviário no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre o andamento das obras e compromissos de investimento assumidos pela concessionária Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM - no bojo do processo de renovação antecipada de seu contrato, detalhando a situação de cada um deles e o cumprimento dos prazos definidos.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho com representantes da sociedade para elaborar propostas e defender os interesses do Estado na renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro da Fazenda e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações consubstanciadas no cronograma de desembolso dos recursos de outorga que estão sendo pagos pela concessionária Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM - no bojo do processo de renovação antecipada de seu contrato, detalhando também os valores e a destinação desses recursos auferidos pela União.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão sobre os encaminhamentos necessários e do cronograma para finalização do processo de concessão, incluindo a data de assinatura de contratos relativos à BR-381; os Plano de Trabalho e de Obras, cronogramas físico- financeiros, as respectivas ações, fases e etapas dos serviços públicos de obras, exploração da infraestrutura, recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoramento, melhoria, manutenção e ampliação de capacidade rodoviária da referida rodovia; e sobre os impactos socioeconômicos, na infraestrutura e ambientais, previstos em cada um dos 21 municípios cortados pela BR-381, e toda a sua área de influência direta, durante o período de obras, após o término das intervenções até o fim do contrato de concessão.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para que não chancele a proposta da concessionária Metrô BH para implantar linha singela entre as Estações Ferrugem e Barreiro, na Linha 2 Calafate- Barreiro, ora em implantação.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
