PL PROJETO DE LEI 4168/2013
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ALARME DE PÂNICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
223 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2153/2011
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE - DENÚNCIA DE AGRESSÕES CONTRA PROFESSORES QUE SOFRERAM OU PRESENCIARAM ALGUM TIPO DE AGRESSÃO, VIOLÊNCIAS OU AMEAÇA FÍSICA OU VERBAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2152/2011
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE - DENÚNCIA GRATUITO PARA ALUNOS VÍTIMAS DE “BULLYING” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 692/2011
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE NÍVEL MÉDIO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 20003 2012 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 210/2011
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DA OUVIDORIA DA POLÍCIA ATRAVÉS DA FROTA OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 200/2011
ALTERA O INCISO V DO ART 2 DA LEI 16685, DE 11 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERECEM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ACESSO À INTERNET E PRÁTICA DE JOGOS ELETRÔNICOS. (DISPÕE SOBRE NORMAS PARA COMBATER A PEDOFILIA).
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3662/2009
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE NÍVEL MÉDIO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2612/2008
INSTITUI A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA A SER ADOTADA PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB)
Situação: LEI 18877 2010 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 193/2007
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NOS CLASSIFICADOS DOS JORNAIS LOCAIS, DE ADVERTÊNCIA QUANTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1995/2004
CRIA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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