Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a recomposição da tabela do SUS referente ao procedimento de radioterapia, considerando que há 12 anos a tabela não tem reajuste, e às cirurgias oncológicas, que desde 2012 não têm recomposição de acordo com a inflação de insumos.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems-MG - pedido de providências para a formulação de proposta de incentivo no valor de 50% da tabela de radioterapia do SUS em Minas Gerais, visto que essa tabela se encontra congelada desde 2010.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems-MG - pedido de providências com vistas a que seja verificada a possibilidade de, em proposição feita pelo conselho, incluir no Valora Minas incentivo de 100% para cirurgia oncológicas em estabelecimentos hospitalares do Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - Cacon - e Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - Unacon.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Cambuí pedido de informações sobre a política municipal e as ações de fortalecimento ao conselho municipal dos direitos da mulher, em que se especifiquem as propostas com relação às políticas públicas para mulheres para os próximos dois anos, as ações de proteção à maternidade e à infância, as ações de prevenção e tratamento de câncer de mama e do colo de útero, doenças sexualmente transmissíveis como AIDS, sífilis entre outras, a execução da profilaxia prevista na Lei do Minuto Seguinte - Lei nº 12.845, de 2013 -, em casos de violência sexual, nos postos de saúde e hospital, a forma de implementação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher Programas - Paism -, criado em 1984 pelo governo federal, e do Programa Nacional de Atenção Integral à saúde da mulher - Pnaism; a promoção de informações sobre os direitos básicos das mulheres e meninas, materiais para estudos e eventos, assim como dados estatísticos sobre os casos de violências, atendimentos etc.; o quadro de profissionais especializados, capacitados para atendimentos aos direitos das mulheres; as ações de enfrentamento e atenção aos vários tipos de violência de gênero; a atuação das redes de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas e de acolhimento a mulheres e meninas em situação de violência, convênio com casas-abrigo da região e articulação com o sistema de garantia de direitos; a previsão da regulamentação da Lei nº 2.885, de 2021, que dispõe sobre a implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme Lei Federal nº 11.340, de 7/8/2006 - Lei Maria da Penha; a implementação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, conforme disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.340, de 2006; a promoção de informações sobre o andamento do projeto Kits de Higiene para Mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social, os impasses para a criação do Fundo Municipal de Direitos da Mulher e a disponibilização de equipamento público para as reuniões e estrutura do conselho.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Assistência Social de Cambuí pedido de informações sobre a política municipal e as ações de fortalecimento ao conselho municipal dos direitos da mulher, em que se especifiquem as propostas com relação às políticas públicas para mulheres para os próximos dois anos, as ações de proteção à maternidade e à infância, as ações de prevenção e tratamento de câncer de mama e do colo de útero, doenças sexualmente transmissíveis como AIDS, sífilis entre outras, a execução da profilaxia prevista na Lei do Minuto Seguinte - Lei nº 12.845, de 2013 -, em casos de violência sexual, nos postos de saúde e hospital, a forma de implementação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher Programas - Paism -, criado em 1984 pelo governo federal, e do Programa Nacional de Atenção Integral à saúde da mulher - Pnaism; a promoção de informações sobre os direitos básicos das mulheres e meninas, materiais para estudos e eventos, assim como dados estatísticos sobre os casos de violências, atendimentos etc.; o quadro de profissionais especializados, capacitados para atendimentos aos direitos das mulheres; as ações de enfrentamento e atenção aos vários tipos de violência de gênero; a atuação das redes de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas e de acolhimento a mulheres e meninas em situação de violência, convênio com casas-abrigo da região e articulação com o sistema de garantia de direitos; a previsão da regulamentação da Lei 2885, de 2021, que dispõe sobre a implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme Lei Federal 11340, de 7/8/2006 - Lei Maria da Penha; a implementação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, conforme disposto no art 8º da Lei Federal 11340, de 2006; a promoção de informações sobre o andamento do projeto Kits de Higiene para Mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social, os impasses para a criação do Fundo Municipal de Direitos da Mulher e a disponibilização de equipamento público para as reuniões e estrutura do conselho.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Divinópolis pedido de providências para que, tendo em vista o que foi debatido na 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, ocorrida em13/6/2023 na ALMG, na qual foi reportado que o Plano Municipal de Saúde em discussão no Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis não passou pelas etapas normais do controle social, seja realizada divulgação sistemática, por esse ente municipal, da elaboração do referido plano, de modo a dar ciência à sociedade de cada passo e fomentar o controle social; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, que teve por finalidade debater a inexistência de plano municipal de saúde em Divinópolis e seus impactos na população divinopolitana e indiretamente em toda macrorregião de saúde a ela pertencente, atualmente composta por 54 municípios.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis pedido de providências para que, considerando o que foi reportado na audiência pública ocorrida em 13/6/2023, na ALMG, se recomponha, nos termos da legislação pertinente em vigor, a representação com paridade no referido conselho para que, uma vez recomposta, se dê prosseguimento à discussão do Plano Municipal de Saúde; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, que teve por finalidade debater a inexistência de plano municipal de saúde em Divinópolis e os seus impactos na população divinopolitana e indiretamente em toda macrorregião de saúde a ela pertencente, atualmente composta por 54 municípios.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca das medidas que já foram ou estão sendo tomada para contratação de profissionais médicos especialistas destinados a suprir a demanda existente, segundo relatos e números apresentados por ocasião da audiência pública realizada conjuntamente pelas Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e Comissão Extraordinária de Enfrentamento ao Câncer, em 13/6/2023.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis pedido de providências para que, considerando o reportado na audiência pública ocorrida em 13 6 2023, na ALMG, se recomponha, nos termos da legislação pertinente em vigor, a representação com paridade no referido conselho para que, uma vez recomposta, se dê prosseguimento à discussão do Plano Municipal de Saúde; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, que teve por finalidade debater a inexistência de plano municipal de saúde em Divinópolis e os seus impactos na população divinopolitana e indiretamente em toda macrorregião de saúde a ela pertencente, atualmente composta por 54 municípios.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Divinópolis pedido de providências para que, tendo em vista o debatido na 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, ocorrida em 13 6 2023 na ALMG, na qual foi reportado que o Plano Municipal de Saúde em discussão nesse conselho não passou pelas etapas normais do controle social, seja realizada divulgação sistemática, por esse ente municipal, da elaboração do referido plano, de modo a dar ciência à sociedade de cada passo e fomentar o controle social; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, que teve por finalidade debater a inexistência de plano municipal de saúde em Divinópolis e seus impactos na população divinopolitana e indiretamente em toda macrorregião de saúde a ela pertencente, atualmente composta por 54 municípios.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
