RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2612/2023
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Divinópolis pedido de
providências para que, tendo em vista o que foi debatido na 1ª Reunião
Conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com a
Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, ocorrida
em13/6/2023 na ALMG, na qual foi reportado que o Plano Municipal de Saúde
em discussão no Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis não passou
pelas etapas normais do controle social, seja realizada divulgação
sistemática, por esse ente municipal, da elaboração do referido plano, de
modo a dar ciência à sociedade de cada passo e fomentar o controle
social; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª
Reunião Conjunta da comissão com a Comissão Extraordinária de Prevenção e
Enfrentamento ao Câncer, que teve por finalidade debater a inexistência
de plano municipal de saúde em Divinópolis e seus impactos na população
divinopolitana e indiretamente em toda macrorregião de saúde a ela
pertencente, atualmente composta por 54 municípios.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2023
Origem
RQC 2682 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Divinópolis pedido de providências para que, tendo em vista o que foi debatido na 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, ocorrida em13/6/2023 na ALMG, na qual foi reportado que o Plano Municipal de Saúde em discussão no Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis não passou pelas etapas normais do controle social, seja realizada divulgação sistemática, por esse ente municipal, da elaboração do referido plano, de modo a dar ciência à sociedade de cada passo e fomentar o controle social; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, que teve por finalidade debater a inexistência de plano municipal de saúde em Divinópolis e seus impactos na população divinopolitana e indiretamente em toda macrorregião de saúde a ela pertencente, atualmente composta por 54 municípios.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 174/2023 - Secretaria Municipal de Saúde - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2023
Origem
RQC 2682 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Divinópolis pedido de providências para que, tendo em vista o que foi debatido na 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, ocorrida em13/6/2023 na ALMG, na qual foi reportado que o Plano Municipal de Saúde em discussão no Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis não passou pelas etapas normais do controle social, seja realizada divulgação sistemática, por esse ente municipal, da elaboração do referido plano, de modo a dar ciência à sociedade de cada passo e fomentar o controle social; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, que teve por finalidade debater a inexistência de plano municipal de saúde em Divinópolis e seus impactos na população divinopolitana e indiretamente em toda macrorregião de saúde a ela pertencente, atualmente composta por 54 municípios.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 174/2023 - Secretaria Municipal de Saúde - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
30/08/2023
Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 204.
Plenário
Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 204.
09/08/2023
Remessa do Ofício 1804 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Divinópolis - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1804 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Divinópolis - MG.
09/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/7/2023, pág 44.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/7/2023, pág 44.