Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Comercinho, para debater as políticas de habitação e de regularização fundiária, no dia 22/6/2023, às 17 horas, na Câmara Municipal.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Araguari pedido de informações a respeito do andamento dos trabalhos de regularização fundiária urbana no município, executados pela empresa VersaUrb.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de informações sobre as possibilidades de regularização fundiária plena da Ocupação Candeeiro, localizada na região Oeste de Belo Horizonte, no Bairro Nova Gameleira, explicitando se a Urbel tem uma projeção de valor do imóvel para eventual desapropriação e se há previsão de algum projeto para regularização da área.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os benefícios para o desenvolvimento econômico das cidades gerados pela regularização fundiária urbana, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre as ações empreendidas pelos respectivos órgãos relativas à regularização fundiária urbana e rural nos termos da Lei Federal 13465, de 2017, e no âmbito dos programas já existentes nas peças orçamentárias do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de parceria entre essa agência e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais visando a instauração de processos de regularização fundiária nos municípios de sua área de atuação.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre quais são os valores do orçamento estadual destinados à regularização fundiária urbana e rural no Estado e quais são as metas, referentes à mesma destinação, planejadas pelo governo para o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre qual tem sido o papel da entidade como provedora de regularização fundiária, visando auxiliar na redução do déficit habitacional nos municípios do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Araguari pedido de informações sobre a situação do processo de regularização fundiária no Bairro Sevas, em andamento no município, tendo em vista a necessidade de agilizar a titularização dos imóveis situados nesse bairro.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de informações sobre as possibilidades de regularização fundiária plena da Ocupação Candeeiro, localizada na região Oeste de Belo Horizonte, no Bairro Nova Gameleira, explicitando se a Urbel tem uma projeção de valor do imóvel para eventual desapropriação e se há previsão de algum projeto para regularização da área.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
