Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja o Projeto de Lei 3260 2025, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 366 2023, da deputada Nayara Rocha, por não guardarem semelhança entre si.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Requerimento indeferido
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente - PPMAmb - e à Câmara dos Deputados pedido de providências para participarem de processo de negociação, a ser instaurado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, destinado à revisão de multas ambientais aplicadas de forma arbitrária e sem garantia do direito de defesa aos produtores rurais e aos agricultores familiares acampados e assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, na região de Montalvânia, com valores acima de sua capacidade de pagamento; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Participação Popular e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a atuação do Instituto Estadual de Florestas - IEF - e da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, que têm agido de forma equivocada e truculenta, multando indevidamente produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Incra.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja solicitado à Mesa da Assembleia Legislativa a inclusão das comissões extraordinárias da Casa no âmbito do Assembleia Fiscaliza, para monitoramento de um tema em foco, no biênio 2025-2026.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual - MPE - e à vereadora Letícia Pereira Bahia, do Município de Águas Vermelhas, as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater a venda das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE - e ao Ministério de Minas e Energia - MME - as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a venda das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente - PPMAmb - e à Câmara dos Deputados pedido de providências para participarem de processo de negociação, a ser instaurado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, destinado à revisão de multas ambientais aplicadas de forma arbitrária e sem garantia do direito de defesa aos produtores rurais e aos agricultores familiares acampados e assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, na região de Montalvânia, com valores acima de sua capacidade de pagamento; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a atuação do Instituto Estadual de Florestas - IEF - e da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, que têm agido de forma equivocada e truculenta, multando indevidamente produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Incra.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF -, ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Câmara dos Deputados, à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, à Fundação Estadual de Meio Ambiente, ao Conselho Estadual de Política Ambiental e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - em Minas Gerais as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a atuação do IEF e da Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, que têm agido de forma equivocada e truculenta, multando indevidamente produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Incra.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Embaixada da Palestina no Brasil; à Câmara dos Deputados; ao Ministério dos Direitos Humanos; ao Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino e ao Instituto Brasil-Palestina - Ibraspal - as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o tema "Dia da Terra Palestina", comemorado em 30 de março, data em que ocorreram forte repressão sangrenta, mortes e prisões de palestinos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, à Agência Nacional de Transportes Terrestres e às prefeituras municipais de Igarapé, Itaúna, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações nos Municípios de Itaúna, Igarapé, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas e que foi realizada em 28/3/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité e ao Ministério Público as notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade apreciar a matéria constante na pauta e a discutir e votar proposições da comissão, quando ocorreu o depoimento sobre a situação dos moradores da Vila Morada da Serra.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
