Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para a apuração da remoção da "internet", por parte da empresa Sigma Lithium, dos vídeos das audiências públicas referentes ao projeto Grota do Cirilo, realizadas nos Municípios de Araçuaí e Itinga, o restabelecimento do acesso público a esses vídeos e a prestação de esclarecimentos, por parte da empresa, sobre os motivos que levaram à remoção desses conteúdos.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3623 2025, de sua autoria.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art 9º do Decreto 47528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da SEE, conforme fatos denunciados publicamente pelos profissionais da educação lotados na Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais, durante a audiência pública realizada na 15ª Reunião Extraordinária da comissão, em 16/5/2025, que debateu a necessidade de regularização da situação funcional dos profissionais da educação básica lotados na referida escola; e sejam enviadas as notas taquigráficas dessa reunião aos referidos órgãos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que adote medidas para solucionar os problemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, conforme relatos dos participantes da audiência pública realizada pela comissão em 8/5/2025; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater com a Arsae-MG e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – a política de sucateamento dos serviços prestados pela Copasa.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto Estadual nº 47.528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da SEE, conforme fatos denunciados publicamente pelos profissionais da educação lotados na Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais, durante a audiência pública realizada na 15ª Reunião Extraordinária desta comissão, em 16/5/2025, que debateu a necessidade de regularização da situação funcional dos profissionais da educação básica lotados na referida escola; e sejam enviadas as notas taquigráficas da reunião aos referidos órgãos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado