Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

218 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3380/2012

INSTITUI NO ESTADO O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO EM SAÚDE, PREVENÇÃO E ATENDIMENTO SOCIAL À GRAVIDEZ PRECOCE E JUVENIL DESTINADO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PSB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3379/2012

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PSB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3261/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCOS PÚBLICOS DE ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE CORDÕES UMBILICAIS NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 2900/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DE SERVIÇO TELEFÔNICO PARA A ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 1324/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS MATERNIDADES NO ESTADO DE MINAS GERAIS DISPONIBILIZEM PULSEIRAS ANTISSEQUESTRO PARA OS RECÉM-NASCIDOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 1206/2011

PROÍBE A EXIGÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GRAVIDEZ E A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE LAQUEADURA, COMO CONDIÇÃO DE ACESSO DE MULHERES A POSTOS DE TRABALHO NAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 829/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 792/2011

DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E DE ATENDIMENTO À ADOLESCENTE GRÁVIDA.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 688/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS OU CADEIRAS MOTORIZADAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, COMO "SHOPPING CENTERS", HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 5080/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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