PL PROJETO DE LEI 869/2019
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
381 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 844/2019
PL 844/2019
Agora
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Acrescenta dispositivo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, para instituir isenção do ICMS na venda de veículos novos destinados à atividade de transporte escolar.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 779/2019
PL 779/2019
Agora
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Altera o inciso III do art 3º da Lei 14937, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
15 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 742/2019
Acrescenta dispositivo à Lei 6763, de 25 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PV)
Situação: LEI 25716 2026 - Lei Ordinária
0 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 715/2019
Altera o art 5º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 640/2019
PL 640/2019
Agora
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Institui a isenção de taxas para obtenção de carteira nacional de habilitação para pessoas de baixa renda no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Anexado
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 581/2019
Garante às pessoas com câncer que estejam em tratamento a gratuidade do Imposto sobre a Propriedade sobre Veículos Automotores - IPVA.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 576/2019
PL 576/2019
Agora
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Dispõe sobre a afixação de cartaz ou placa em revendedoras e concessionárias de veículos automotores com informações sobre isenções concedidas a pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 569/2019
PL 569/2019
Agora
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Altera o § 7º do art 114 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (PRB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 502/2019
PL 502/2019
Agora
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Dispõe sobre a não incidência tributária para a aquisição de veículos automotores para uso no transporte escolar, desde que os veículos sejam adquiridos no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Aguardando diligência em comissão
2 a favor
1 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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