Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações acerca da possibilidade de convocação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público regido pelo Edital nº 13/2024.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Luciana Maria de Oliveira Máximo, que trata de cargos vagos para o concurso de 2023, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 18/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.001264-9/2025.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital SMSA nº 1/2020, bem como sobre a existência de cargos vagos no município para as funções ofertadas no referido certame.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam convocados os candidatos aprovados excedentes no concurso público regido pelo Edital nº 1/2020, especificamente para o cargo de cirurgião- dentista, especialidade em prótese dentária, considerando a reconhecida demanda da rede pública de saúde por profissionais especializados, sobretudo na área de reabilitação protética.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja realizada a convocação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 1, de 18 de outubro de 2022, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de oficial e analista do quadro permanente dos serviços auxiliares do MPMG, tendo em vista o grande déficit de servidores efetivos.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep - pedido de providências para que avaliem a possibilidade de aproveitamento da lista de candidatos negros e pardos aprovados no concurso público para os cargos técnico-administrativos em educação regido pelo Edital 2024-2025, que atualmente se encontram no cadastro de reserva, para fins de convocação por outras universidades federais, para o mesmo cargo e conforme preveem a Lei Federal nº 8.112, de 1990, e o Decreto Federal nº 9.739, de 2019.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a convocação e a nomeação de todos os candidatos aprovados como excedentes do concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021 para provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário (policial penal), tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7505, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19, I, da Lei 23750, de 2020.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre as medidas concretas adotadas pelos grupos de estudo instituídos pela Polícia Civil por meio das Resoluções 8279, de 22 de fevereiro de 2024, e nº 8306, de 15 de outubro de 2024, voltados à reestruturação da carreira, tendo em vista a pendência relativa ao concurso público regido pelo Edital nº 4/2024, para o cargo de investigador de polícia, que se encontra com as nomeações suspensas por decisão judicial até que a reestruturação seja definida.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis para a convocação e nomeação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 4/2024, destinado ao provimento do cargo de investigador de polícia, e para promover a ampliação do número de vagas inicialmente previsto, diante de sua insuficiência para atender às demandas da corporação.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam convocados os candidatos aprovados excedentes no concurso público regido pelo Edital nº 1/2020, especificamente para o cargo de cirurgião-dentista - especialidade em prótese dentária, considerando-se a reconhecida demanda da rede pública de saúde por profissionais especializados, especialmente na área de reabilitação protética.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
