RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16546/2026
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas do
Estado e ao Ministério Público pedido de providências para que sejam
adotadas as medidas necessárias à nomeação e posse dos candidatos
aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, destinado ao
provimento de cargos de analista no âmbito da defensoria.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19669 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, destinado ao provimento de cargos de analista no âmbito da defensoria.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 392/2026 - GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 7 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 8 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 9 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19669 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, destinado ao provimento de cargos de analista no âmbito da defensoria.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 392/2026 - GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 7 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 8 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 9 - Ofício 1298/2026/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
31/03/2026
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 6.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 6.
24/03/2026
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 9.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 9.
10/03/2026
Remessa do Ofício 217 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Conselheiro Durval Ângelo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 217 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Conselheiro Durval Ângelo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
10/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/3/2026, pág 46, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/3/2026, pág 46, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/3/2026, pág 64.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/3/2026, pág 64.