RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16546/2026
RQN 16546/2026
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Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, ao
Tribunal de Contas de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas
Gerais pedido de providências para que sejam adotadas as medidas
necessárias à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso
público regido pelo Edital nº 1/2023, destinado ao provimento de cargos
de analista no âmbito da DPMG.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Administração Pública
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19669 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, destinado ao provimento de cargos de analista no âmbito da DPMG.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19669 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, destinado ao provimento de cargos de analista no âmbito da DPMG.
Indexação
Tramitação
03/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/3/2026, pág 64.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/3/2026, pág 64.