Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o uso não obrigatório de máscara de proteção facial em crianças menores de 12 anos no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Estado a exigir o comprovante ou carteira de vacinação contra a covid-19 dos alunos em todas as escolas públicas e privadas da educação básica no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Encaminha os Decretos 1798, de 22 de fevereiro de 2022, e 1735, de 18 de junho de 2021, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Itaguara decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Itaguara
Situação: Publicado
Encaminha o Decreto 3283, de 24 de fevereiro de 2022, para declaração do estado de calamidade pública no Município de Candeias decorrente da pandemia de Covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Candeias
Situação: Publicado
Encaminha os Decretos 3281, de 24 de fevereiro de 2022, e 3209, de 7 de julho de 2021, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Araçaí decorrente da pandemia de Covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Araçaí
Situação: Publicado
Encaminha os Decretos 1469, de 24 de fevereiro de 2022, 1412, de 1º de julho de 2021, 1388, de 5 de março de 2021, e 1320, de 15 de abril de 2020, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Sarzedo, decorrente da pandemia de Covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Sarzedo
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que sejam prorrogados os efeitos das Portarias nºs 20 e 43, ambas de 2020, que tratam da vigência das bolsas de mestrado e doutorado no Programa de Apoio à Pós Graduação - PAPG - da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o percentual de alunas(os) matriculadas (os) na educação básica da rede de ensino que ainda não foram vacinadas (os) contra a Covid-19; o percentual de alunas (os) matriculadas (os) na educação básica da rede de ensino que foram vacinadas (os) contra a Covid-19; as medidas tomadas para dar maior agilidade e ampliar a vacinação das crianças e dos adolescentes contra a Covid-19; as medidas tomadas no combate à desinformação e à "fake news" contra o processo de vacinação contra a Covid-19; as medidas tomadas junto às escolas em relação às (aos) alunas (os) que não se vacinaram contra a Covid-19.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os gastos utilizados pelas escolas com a compra de computadores, periféricos (câmeras, caixas de som, projetores), softwares e demais equipamentos de informática e com a aquisição de serviços, como de cabeamento e rede wireless, para a implantação do regime de atividades não presenciais na rede pública; gastos utilizados com a contratação de serviços da plataforma G Suite For Education do Google; se houve orientação para não utilização da sala virtual e para a aplicação dos materiais de forma impressa; se houve a contratação de serviços de gráfica ou papelarias para a impressão de plano de estudos tutorados - PET - e demais materiais das escolas estaduais; se houve a realização de convênio, parceria ou qualquer instrumento jurídico pelo Estado com as empresas de telefonia OI, TIM, Vivo e Claro para a oferta de dados móveis patrocinados no aplicativo Conexão Escola (2.0); se houve contratação pelo Estado de provedores de internet para suportar a demanda de acesso na rede de ensino durante o regime de atividades não presenciais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Conselho Superior do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais pela imposição da obrigatoriedade de apresentação de certificado vacinal contra a covid-19 como condição ao ingresso de pessoas nas dependências do Instituto, uma vez que essa exigência cria divisões sociais; restringe a liberdade de locomoção de pessoas que não cometeram crime algum; limita a liberdade de escolha do indivíduo; viola o direito ao consentimento informado; legaliza a discriminação e o preconceito; infringe direitos e liberdades individuais; confere tratamento constrangedor àqueles que, seja por motivo de crenças pessoais, circunstâncias médicas ou preocupações sobre a confiabilidade e segurança dos imunizantes, não se vacinaram, sendo essencial respeitar a integridade moral e corporal do indivíduo, sem submetê-lo a coerções institucionalizadas.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Arquivado
