Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os gastos utilizados pelas escolas com a compra de computadores, periféricos (câmeras, caixas de som, projetores), softwares e demais equipamentos de informática e com a aquisição de serviços, como de cabeamento e rede wireless, para a implantação do regime de atividades não presenciais na rede pública; gastos utilizados com a contratação de serviços da plataforma G Suite For Education do Google; se houve orientação para não utilização da sala virtual e para a aplicação dos materiais de forma impressa; se houve a contratação de serviços de gráfica ou papelarias para a impressão de plano de estudos tutorados -  PET - e demais materiais das escolas estaduais; se houve a realização de convênio, parceria ou qualquer instrumento jurídico pelo Estado com as empresas de telefonia OI, TIM, Vivo e Claro para a oferta de dados móveis patrocinados no aplicativo Conexão Escola (2.0); se houve contratação pelo Estado de provedores de internet para suportar a demanda de acesso na rede de ensino durante o regime de atividades não presenciais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Acrescenta o art 8º - K à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Arquivado

Encaminha os Decretos 1798, de 22 de fevereiro de 2022, e 1735, de 18 de junho de 2021, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Itaguara decorrente da pandemia de covid-19.

Autoria: Prefeitura Municipal de Itaguara

Situação: Publicado

Encaminha o Decreto 3283, de 24 de fevereiro de 2022, para declaração do estado de calamidade pública no Município de Candeias decorrente da pandemia de Covid-19.

Autoria: Prefeitura Municipal de Candeias

Situação: Publicado

Encaminha os Decretos 1469, de 24 de fevereiro de 2022, 1412, de 1º de julho de 2021, 1388, de 5 de março de 2021, e 1320, de 15 de abril de 2020, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Sarzedo, decorrente da pandemia de Covid-19.

Autoria: Prefeitura Municipal de Sarzedo

Situação: Publicado