Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha os Decretos 1, de 3 de janeiro de 2022, e 41, de 13 de julho de 2021, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Município de Luisburgo.
Autoria: Prefeitura Municipal de Luisburgo
Situação: Publicado
Encaminha os Decretos 1636-A, de 3 de janeiro de 2022, e 1607, de 8 de julho de 2021, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Município de Águas Vermelhas.
Autoria: Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas
Situação: Publicado
Encaminha os Decretos 118, de 17 de junho de 2022, e 279, de 30 de dezembro de 2021, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Município de Conselheiro Lafaiete.
Autoria: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado ao superintendente do BH Airport - Aeroporto Internacional de Belo Horizonte - em Confins, ao superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais - DPF - em Belo Horizonte e ao ministro das Relações Exteriores pedido de informações acerca dos brasileiros retornados dos Estados Unidos da América desde o ano de 2019 até o presente momento, destacando-se o seguinte: número de brasileiros retornados, por ano desde 2019 que desembarcaram nesse aeroporto, discriminados por gênero; origem (cidade e estado) dos retornados a partir da data discriminada; se foi verificada contaminação por covid-19 nos retornados a partir do ano de 2020 e os dados referentes a essa contaminação.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que sejam prorrogados os efeitos das Portarias 20 e 43, ambas de 2020, que tratam da vigência das bolsas de mestrado e doutorado no Programa de Apoio à Pós-Graduação - PAPG - da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os gastos das escolas com a compra de computadores, periféricos (câmeras, caixas de som, projetores), "softwares" e demais equipamentos de informática e com a aquisição de serviços, como de cabeamento e rede "wireless", para a implantação do regime de atividades não presenciais na rede pública; gastos com a contratação de serviços da plataforma G Suite For Education do Google; se houve orientação para não utilização da sala virtual e para a aplicação dos materiais de forma impressa; se houve a contratação de serviços de gráfica ou papelarias para a impressão de plano de estudos tutorados - PET - e demais materiais das escolas estaduais; se houve a realização de convênio, parceria ou qualquer instrumento jurídico pelo Estado com as empresas de telefonia OI, TIM, Vivo e Claro para a oferta de dados móveis patrocinados no aplicativo Conexão Escola (2.0); se houve contratação pelo Estado de provedores de internet para suportar a demanda de acesso na rede de ensino durante o regime de atividades não presenciais.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento do programa Estudantes em Rede e a atualização de quantos telefones foram entregues às escolas da rede pública de Minas Gerais, quantos desses aparelhos já foram entregues aos alunos, quantos se encontram armazenados no depósito dessa secretaria, quantos se encontram em posse das transportadoras, detalhando com precisão essas informações, bem como seja informado o plano de ação que será executado para a entrega desses aparelhos às escola e, consequentemente, aos estudantes.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado seja encaminhado à secretária de Estado de Educação e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o percentual de alunos matriculados na educação básica da rede de ensino que ainda não foram vacinados contra a covid-19 e o percentual dos que foram vacinados; as medidas tomadas para dar maior agilidade e ampliar a vacinação das crianças e dos adolescentes contra a covid-19; as medidas tomadas no combate a desinformação e a fake news contra o processo de vacinação contra a covid-19; e as medidas tomadas junto às escolas em relação aos alunos que não se vacinaram.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Arquivado
Susta os efeitos da Resolução Seinfra nº 006, de 28 de janeiro de 2022, que atualiza os preços das passagens para o transporte coletivo metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Proposição não recebida
Acrescenta o art 8º - K à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Arquivado
