PL PROJETO DE LEI 5710/2015
PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, A EXPOSIÇÃO, A MANUTENÇÃO, A UTILIZAÇÃO E O TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS EM SITUAÇÃO QUE PROVOQUE MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
195 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1197/2011
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
15 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 135/2007
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 129/2003
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PPB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 802/2000
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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