PL PROJETO DE LEI 802/2000
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2000
Proposições relacionadas
PL 129 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PARA ESTABELECER NORMAS DE PROTEÇÃO, DISCIPLINAR A CRIAÇÃO, O TRANSPORTE, O ABATE E A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM PESQUISA CIENTÍFICA E DEFINIR MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA FAUNA. PROÍBE PRÁTICAS QUE CAUSEM MAUS-TRATOS E DETERMINA REQUISITOS PARA ATIVIDADES QUE ENVOLVAM ANIMAIS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2000
Proposições relacionadas
PL 129 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PARA ESTABELECER NORMAS DE PROTEÇÃO, DISCIPLINAR A CRIAÇÃO, O TRANSPORTE, O ABATE E A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM PESQUISA CIENTÍFICA E DEFINIR MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA FAUNA. PROÍBE PRÁTICAS QUE CAUSEM MAUS-TRATOS E DETERMINA REQUISITOS PARA ATIVIDADES QUE ENVOLVAM ANIMAIS.
Documentos
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 129 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 129 2003.
20/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
28/11/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2000, PÁG 41 COL 2.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2000, PÁG 41 COL 2.
13/06/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EM VIRTUDE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/2000, PÁG 27 COL 3.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EM VIRTUDE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/2000, PÁG 27 COL 3.
16/02/2000
PUB PÁG 17 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2000.
Plenário
PUB PÁG 17 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2000.