Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de se adotar, como política de combate à violência contra a mulher, um programa de auxílio transitório às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, levando-se em consideração os benefícios de um programa como esse na quebra do ciclo de violência.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de se adotar, como política de combate à violência contra a mulher, um programa de auxílio transitório às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, levando-se em consideração os benefícios de um programa como esse para a quebra do ciclo de violência.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para a realização de estudos sobre a possibilidade de implementação de política, em nível federal, voltada à assistência psicossocial de cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência e que compreenda a instituição de auxílio financeiro a essas pessoas que, enquanto cuidadores exclusivos, não aufiram renda própria.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para a realização de estudos sobre a possibilidade de implementação de política, em nível federal, voltada à assistência psicossocial de cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência e que compreenda a instituição de auxílio financeiro a essas pessoas que, enquanto cuidadores exclusivos, não aufiram renda própria.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro das Cidades e à vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre o andamento da análise dos projetos relativos ao empreendimento de construção de 240 apartamentos planejado pela entidade organizadora União Metropolitana por Moradia Popular, que apresentou a proposta ao programa Minha Casa, Minha Vida, e sobre os recursos que serão destinados a esse empreendimento.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a reserva mínima de 6% do total de vagas em programas de habitação de interesse social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Anexado
Autoriza a Secretaria de Estado de Saúde - SES - a credenciar a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - nos programas estaduais de saúde, como o Opera Mais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado aos deputados da Casa e às prefeituras e câmaras municipais de Minas Gerais o Ofício nº 54/2025/DUPS/SNEE-MME, do Ministério de Minas e Energia, que informa sobre a retomada do processo de execução do programa Luz para Todos no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da implementação do Passe Livre Digital Interestadual sobre as pessoas com deficiência no Estado, especialmente as dificuldades enfrentadas na renovação e na concessão do benefício.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro das Cidades e à vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre o andamento da análise dos projetos relativos ao empreendimento de construção de 240 apartamentos, realizados pela entidade organizadora União Metropolitana por Moradia Popular, que apresentou a proposta ao programa Minha Casa, Minha Vida, e sobre os recursos que serão destinados a esse empreendimento.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
