Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Estado a instituir auxílio emergencial para repatriados forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro e com residência em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - e ao subsecretário de Política de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre a não adesão do Estado ao programa Minha Casa Minha Vida, esclarecendo-se o motivo dessa decisão e detalhando-se a utilização do Fundo Estadual de Habitação - FEH - e o número de moradias que foram construídas nos últimos cinco anos.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências para que sejam concluídos, com urgência, os procedimentos para alienação dos imóveis residenciais do programa Lares Geraes aos seus atuais ocupantes, conforme disposto no art 58 da Lei 22606, de 20/7/2017; e seja enviado à comissão relatório detalhado dos processos já finalizados e dos que ainda se encontram pendentes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos para o déficit habitacional oriundos de propostas normativas que facilitam despejos de proprietários de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida em decorrência de débitos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - e ao subsecretário de Política de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre a não adesão do Estado ao programa Minha Casa Minha Vida, esclarecendo-se o motivo dessa decisão e detalhando-se a utilização do Fundo Estadual de Habitação - FEH - e o número de moradias que foram construídas nos últimos cinco anos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para avaliar a possibilidade de conceder auxílio financeiro para servidor público com filhos com deficiência para custear tratamentos de saúde não cobertos pelo SUS.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a execução da Ação 4151, consubstanciadas no cronograma de pagamento do passivo referente ao programa Bolsa Verde aos beneficiários cadastrados nos seus editais de 2010 e 2011 e no planejamento de continuidade da política pública de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA –, voltada para a conservação da biodiversidade do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –pedido de providências para apoiar técnica ou financeiramente os projetos que especifica, desenvolvidos por entidades que atuam na área do esporte.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no escopo da Ação 4235, envide esforços para prestar assessoramento técnico a 50 comunidades quilombolas no Estado, incluindo a realização de ações de capacitação nas temáticas de aquicultura e agroecologia, com oficinas de capacitação para o manejo de peixes, para práticas agrícolas orgânicas e para gestão cooperativa com formação em administração e finanças, e para que apoie a criação de cooperativas quilombolas e oriente as referidas comunidades na criação dessas cooperativas, com suporte para organização financeira e governança comunitária.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para implementação de um programa de distribuição de uniformes e materiais escolares para estudantes da rede estadual de ensino, priorizando-se aqueles que estejam em situação de vulnerabilidade social; incorporação, nas atividades pedagógicas das escolas estaduais, de oficinas, debates e palestras sobre educação antirracista, sexual e para a diversidade e inclusão; garantia, em todas as escolas da rede estadual de ensino, de laboratórios de informática equipados com conectividade à internet em alta velocidade e promoção da educação digital para o uso ético, reflexivo e crítico das tecnologias da informação e da comunicação; e oferta, em parceria com os municípios, de turmas voltadas à alfabetização de jovens e adultos em todos os municípios do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
