Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista no SUS.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: LEI 25206 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os processos de habilitação de novos serviços do SUS no Estado, os quais estão aguardando aprovação da secretaria de que é titular, e sobre os processos que já estão na fase de aprovação pelo Ministério da Saúde, detalhando-se quais serviços foram pleiteados e o nível de complexidade (baixa, média ou alta).
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde e à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde pedido de providências para que seja cumprida imediatamente a Portaria SCTIE/MS nº 98, de 9 de setembro de 2022, disponibilizando ao Sistema Único de Saúde - SUS - o medicamento trastuzumabe entansina no tratamento adjuvante ao câncer de mama HER2-positivo, operado em estádio III com doença residual na peça cirúrgica após tratamento neoadjuvante, conforme modelo da Assistência Oncológica no SUS.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a ação do Poder Executivo na ampliação e implantação de Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal - Utin - destinadas ao atendimento do SUS e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: LEI 25362 2025 - Lei Ordinária
Obriga os planos de saúde públicos e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde - SUS - banco de dados com informações médicas sobre seus pacientes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas à complementação do valor pago pela Tabela SUS para aumentar o número de biópsias para o diagnóstico definitivo das neoplasias malignas e para a realização de cirurgias eletivas, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Estabelece preceitos e objetivos para apoio e qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento ao Produtor Mineiro de Insumos para o Sistema Único de Saúde - ForneceSUS.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas de Minas Gerais com a finalidade de reduzir as filas de espera em conjunto com os municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Disciplina o fornecimento de medicamentos a base de "canabidiol" pelo sistema público de saúde do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
