Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas a promover campanha nas escolas estaduais e nas superintendências regionais de ensino e criar grupos de trabalho nas comunidades escolares para monitoramento das redes sociais e para o envio de denúncias sobre conteúdos de apologia à violência e ameaças às escolas ou alunos publicados na internet ao Ministério da Justiça, uma vez que o citado ministério exigirá que as plataformas criem canais abertos e ágeis para atendimento de solicitações oriundas de autoridades competentes para retirada imediata do conteúdo.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas à instalação de sinal de telefonia móvel e internet nas seguintes localidades: Povoado de Pompéu, em Açucena; Povoado de Boa Esperança, em Belo Oriente; Povoado de São Geraldo, em Peçanha; Córrego Encruzilhada, em Coroaci; Povoado de Graçópolis, em Imbé de Minas; e Povoado de São José Limoeiro, em Aimorés.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para o aprimoramento dos procedimentos de defesa de direitos dos cidadãos, dos interesses da sociedade e de publicidade das recomendações expedidas por esse órgão, por meio da disponibilização, na página da instituição na internet, de pesquisa com filtragem por ano, por assunto, por destinatário e por município.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à empresa Vivo pedido de providências para melhoria do sinal de telefonia móvel e da internet no Município de Olhos d'Água.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Acrescenta o inciso XIII ao art 2º da Constituição do Estado. (Insere entre os objetivos prioritários do Estado a universalização do acesso à internet.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário