RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 906/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de
providências para o aprimoramento dos procedimentos de defesa de direitos
dos cidadãos, dos interesses da sociedade e de publicidade das
recomendações expedidas por esse órgão, por meio da disponibilização, na
página da instituição na internet, de pesquisa com filtragem por ano, por
assunto, por destinatário e por município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para o aprimoramento dos procedimentos de defesa de direitos dos cidadãos, dos interesses da sociedade e de publicidade das recomendações expedidas por esse órgão, por meio da disponibilização, na página da instituição na internet, de pesquisa com filtragem por ano, por assunto, por destinatário e por município.
Proposições relacionadas
RQN 956 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para o aprimoramento dos procedimentos de defesa de direitos dos cidadãos, dos interesses da sociedade e de publicidade das recomendações expedidas por esse órgão, por meio da disponibilização, na página da instituição na internet, de pesquisa com filtragem por ano, por assunto, por destinatário e por município.
Proposições relacionadas
RQN 956 de 2023
Indexação
Tramitação