Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Institui a Política Estadual de Prevenção e Resposta a Emergências através do Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Acrescenta o parágrafo único ao art 6º da Lei Complementar 125, de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o governo do Estado a criar a Medalha Cabo Valério e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a alteração da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969. (Que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22839 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a equiparação de gênero na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
Fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - no período de 2017 a 2019 e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22415 2016 - Lei Ordinária
Revoga o art 282 da Constituição do Estado e acrescenta nova redação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre contagem de tempo de serviço dos Oficiais da área de saúde que possuam curso universitário e tenham ingressado na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros Militar até 31 de dezembro de 2015.)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Estabelece os critérios para exigência de avaliação psicológica na mudança de quadro na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
