Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a remuneração através de "jeton" na administração pública estadual.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV) e Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: LEI 25405 2025 - Lei Ordinária
Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Retirado de tramitação
Cria a comissão de profilaxia de tromboembolismo venoso - TEV - nos hospitais públicos e privados do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui, no âmbito das Secretarias de Estado de Governo, de Trabalho e Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Agrário e da Subsecretaria de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, grupo de trabalho para dar plena aplicabilidade aos dispositivos constitucionais que conferem o direito de propriedade aos remanescentes de quilombos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade do Estado de Minas Gerais e a adequação das edificações e dos serviços do governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e dos órgãos da administração direta e indireta às normas de acessibilidade e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Anexado
Cria o Conselho Escolar Antidrogas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Altera dispositivos da Lei nº 13768, de 1º de dezembro de 2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria câmaras restaurativas nas instituições de ensino do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: Arquivado
Cria as Comissões de Acompanhamento do Controle Social e Ambiental nas escolas públicas da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
