PL PROJETO DE LEI 2381/2020
PL 2381/2020
Agora
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Dispõe sobre a criação de comitê gestor para acompanhamento,
monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos da cota-parte do
Estado na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
-
Cfem.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU, MEN, FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Comitê Gestor, Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação, Destinação, Recursos Financeiros, Cota, Compensação Financeira, Exploração, Recurso Mineral, Composição, Administração Pública, Sociedade Civil.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU, MEN, FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Comitê Gestor, Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação, Destinação, Recursos Financeiros, Cota, Compensação Financeira, Exploração, Recurso Mineral, Composição, Administração Pública, Sociedade Civil.
Documentos
Tramitação
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
03/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2021.