Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

341 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4268/2023

RQC

4268/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais à Prefeitura Municipal de Contagem, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário pedido de providências para que cópias do relatório da vistoria realizada na Casa Reviver, onde várias irregularidades foram identificadas, o que a levou a ser interditada pela Vigilância Sanitária de Contagem, sejam encaminhadas aos órgãos públicos competentes, para ciência e providências cabíveis.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4085/2023

RQC

4085/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Vespasiano pedido de informações sobre as ações adotadas pelo município com vistas à regularização e atualização cadastral necessária à viabilização do repasse de recursos destinados ao pagamento do piso salarial nacional da enfermagem.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1255/2023

PL

1255/2023 PROJETO DE LEI

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Estado a Igreja Matriz de São Gonçalo, no Município de Contagem.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1254/2023

PL

1254/2023 PROJETO DE LEI

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Jubileu de Nossa Senhora das Dores, celebrado na Igreja Matriz de São Gonçalo, em Contagem.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra
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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3123/2023

RQN

3123/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a instalação de uma base comunitária móvel no residencial Icaivera, no Munícipio de Contagem.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3122/2023

RQN

3122/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade pedido de providências para atuação por via dos Programas de Prevenção Social à Criminalidade no Residencial Icaiveras, em Contagem.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3584/2023

RQC

3584/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a instalação de uma base comunitária móvel no residencial Icaivera, no Munícipio de Contagem.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3583/2023

RQC

3583/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade pedido de providências para atuação por via dos Programas de Prevenção Social à Criminalidade no Residencial Icaiveras, em Contagem.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2886/2023

RQC

2886/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para recuperação, em caráter de urgência, do trecho da LMG-808 que liga as cidades de Contagem e Esmeraldas, precisamente no ponto entre os Bairros Novo Retiro e Caracóis, onde há um estreitamento de pista perigosíssimo em local ladeado por um precipício. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3304/2023

RQC

3304/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada visita ao Bairro Nascentes Imperiais e  à Comunidade Quilombola dos Arturos, localizada no Bairro Jardim Vera Cruz, no Município de Contagem, para visualizar os impactos negativos e a possível destruição de tais comunidades, atividades e modos de vida ali existentes, caso seja efetivada a obra do Rodoanel com o traçado anunciado pelo governo do Estado, buscando argumentos para ampliar a luta contra o referido empreendimento no âmbito do parlamento mineiro e diante a sociedade, propondo alternativas mais seguras, eficientes e sustentáveis como atividade da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Rodoanel.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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