Dispõe sobre regras para o serviço de transporte de passageiro não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Arquivado

Altera o art 23 da Lei 15775, de 17 de outubro de 2005. (Dispõe sobre a vida útil de veículo utilizado como táxi especial.)

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)

Situação: LEI 23872 2021 - Lei Ordinária

Altera o art 5º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a transferência de veículos automotores destinados à revenda para concessionários e distribuidores através do Sistema de Transferência de Veículos Usados - STVU.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera dispositivo da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.)

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Retirado de tramitação