Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

17 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 361/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a construção da terceira faixa na MG-188, do Km 292,4 ao Km 294, trecho entre o acesso à Rodovia MGC-354 (acesso ao Município de Vazante) e a cidade de Coromandel, próximo à região conhecida como Chapadão Pau-Terra.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5153/2018

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora da Lapa, realizada no Município de Vazante.

Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4337/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vazante o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Conservatório de Música Municipal de Vazante.)

Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 4338/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vazante o imóvel que especifica. (Destinação: cumprimento do interesse público da população local e Prefeitura Municipal.)

Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)

Situação: Arquivado

1 a favor 3 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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