Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -  pedido de providências para que sejam revistas as mudanças que retiraram sete linhas de ônibus metropolitanos do embarque na Rodoviária de Belo Horizonte, medida que tem afetado diretamente o direito de ir e vir de milhares de cidadãos ao transferir passageiros para pontos externos sem garantia de condições adequadas de acessibilidade e segurança; e para que seja celebrado convênio ou adotada outra alternativa contratual de forma a isentar os passageiros de ônibus metropolitanos da cobrança da taxa de embarque, preservando o valor das passagens sem comprometer a dignidade e a proteção dos usuários do transporte coletivo.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para realização de consulta ou audiência pública prévia acerca de alteração de horários de linhas de ônibus metropolitanos, de mudança de locais de embarque e desembarque ou de alteração de trajetos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater a instituição do passe livre metropolitano aos estudantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, como política educacional estratégica voltada à democratização do acesso à educação, à redução da evasão escolar e à promoção da igualdade de oportunidades.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que, na fase de planejamento e construção da Linha 2 do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, determine à concessionária Metrô BH que a Estação Barreiro seja implantada de forma paralela ao terminal de integração do transporte coletivo (Estação BHBus Barreiro), de modo que o percurso dos usuários seja o menor possível e seja promovida uma maior integração intermodal que contribua para um aumento na demanda dessa linha do metrô, devendo essa medida ser adotada mesmo que o custo de implantação da estação do metrô do Barreiro seja maior do que o previsto no contrato de concessão firmado entre o Estado e a Metrô BH, visto que o empreendimento será uma infraestrutura pública perene e muito relevante para a população do Barreiro e de toda a RMBH.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado