Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público pedido de providências para construção de solução consensual que viabilize as reformas e adequações necessárias à continuidade do funcionamento do Presídio de Monte Carmelo, como alternativa à interdição total da unidade e à transferência dos custodiados.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado aos ministros das Cidades e da Fazenda e ao presidente da Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre os critérios utilizados para a apuração da renda de policiais e bombeiros militares no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Advocacia-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a convocação dos 2.810 candidatos aprovados no concurso público da Polícia Penal para participar do curso de formação, observados os critérios de classificação, a disponibilidade de vagas e as necessidades da administração pública.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Polícia Militar pedido de providências para averiguação de cobranças de parcelas de empréstimo consignado do 2º-Sgt. QPR Edvaldo Bispo Arruda que não estariam sendo repassadas à instituição financeira, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para análise da situação funcional do servidor Márcio Ferreira Gomes referente ao pagamento de adicional de insalubridade por suas atividades no rabecão de Betim, e realização de avaliação técnica ou perícia e a adoção das medidas para eventual implantação e pagamento dos valores devidos.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso