Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a célere apuração dos fatos que estão causando uma onda de violência na região do Bairro Palmital, em Santa Luzia, com destaque para a morte de um jovem e a interrupção da tradicional Feira do Palmital na manhã de 27/1/2025, causando prejuízo para o comércio, bem como para toda a população.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Baldim, Belo Horizonte, Betim; Brumadinho, Caeté; Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano pedido de providências para a pavimentação e manutenção do pavimento das vias por onde circulam os ônibus do transporte coletivo metropolitano de passageiros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia e à Câmara Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que seja instituído um grupo de trabalho com o objetivo de debater a atualização do Plano Municipal de Cultura, considerando-se o término de sua vigência, de 2013 a 2022; e seja assegurada a ampla participação da população local, de forma que o novo plano seja construído a partir de ações, diretrizes e metas que reflitam a realidade da classe artística local e os princípios do Sistema Nacional de Cultura - SNC.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Santa Luzia pedido de providências para que sejam elaborados, de forma clara, acessível, intuitiva e simplificada, os formulários e os demais documentos pertinentes aos seguintes editais, garantindo-se a participação da comunidade artística local sem impedimentos ou complicações: Edital LPG- SL nº 1/2024 - Apoio a Produções Audiovisuais; Edital LPG-SL nº 2/2024 - Fomento à Execução de Ações de Apoio a Salas de Cinema, Cinema de Rua e Cinema Itinerante; Edital LPG-SL nº 3/2024 - Concessão de Bolsas Culturais de Capacitação em Audiovisual; e Edital LPG-SL nº 4/2024 - Apoio a Multilinguagens Culturais; e para que sejam realizados encontros de orientação, nos moldes de "workshops", destinados aos artistas locais, considerando o elevado número de inscrições indeferidas, o que resultou em um volume significativo de recursos interpostos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que seja prorrogado o prazo de indicação dos projetos e atividades e das demais ações culturais financiadas ou fomentadas pela Lei Complementar 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dos seguintes editais: Edital-LPG-SL nº 01-2024 – Apoio a Produções Audiovisuais; Edital-LPG-SL nº 02-2024 – Fomento à Execução de Ações de Apoio a Salas de Cinema, Cinema de Rua e Cinema Itinerante; Edital- LPG- SL nº 03-2024 – Concessão de Bolsas Culturais de Capacitação em Audiovisual; Edital-LPG-SL nº 04-2024 – Apoio a Multilinguagens Culturais, em razão da condução arbitrária por parte da Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado