Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da divulgação das ações do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas promovidas pela Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - Canpat - 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, com foco no ensino e na conscientização de alunos e profissionais da educação sobre medidas preventivas de acidentes e doenças, nos termos da Lei Federal nº 12.645, de 2012.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam tomadas medidas em caráter de urgência para garantir a segurança dos profissionais, da comunidade escolar e do prédio da Escola Estadual Mariana de Paiva, situada em Guidoval, que vem sofrendo sucessivos ataques de vandalismo.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Institui medidas de combate ao assédio "on-line" e ao "cyberbullying" contra pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras, pessoas com transtorno do espectro autista e indivíduos com síndromes, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem sejam informados à Secretária de Estado de Educação os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Medidas adotadas pelo Estado para garantir proteção aos profissionais da educação básica contra situações de violência no ambiente escolar"; e Tema 2 - "Proposta de federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e a venda do seu patrimônio".

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Institui diretrizes para a implantação do Programa de Mediação e Conciliação nas Escolas e dá outras providências.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado