Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a adoção das providências cabíveis por parte desse órgão visando assegurar a proteção ambiental no imóvel conhecido como Pradela, localizado no Bairro Vale dos Pinheiros, em São Lourenço.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja realizada vistoria técnica, com urgência, na área conhecida como Pradela, localizada no Bairro Vale dos Pinheiros, no Município de São Lourenço, visando verificar os indícios de presença de nascentes, olhos d'água ou áreas úmidas protegidas e, caso seja constatada intervenção em área de preservação permanente - APP - de nascente, olho d'água perene ou área úmida sem a devida autorização ambiental, sejam adotadas todas as providências legais cabíveis, incluindo a imediata suspensão das obras e a exigência de recuperação integral da área degradada, além da devida responsabilização administrativa, civil e, se for o caso, penal dos envolvidos.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas viaturas policiais do tipo 4x4, equipadas com cela de contenção e sistema de radiocomunicação, à unidade da PMMG sediada no Município de São Lourenço.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas viaturas policiais do tipo 4x4, equipadas com cela de contenção e sistema de radiocomunicação, à unidade da PMMG sediada no Município de São Lourenço.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizados os serviços de recapeamento, capina, sinalização e outros que possam contribuir para evitar acidentes na Rodovia MGC-383, em toda a sua extensão, tendo em vista os vários acidentes que vêm ocorrendo durante o ano, com um grande número de vítimas.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Autoriza o poder executivo a doar ao Município de São Lourenço o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do projeto Mãos Dadas.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - pedido de providências para que, no âmbito do Comitê Interfederativo - CIF -, seja avaliada a possibilidade de atendimento da Comunidade de Bugre, no Município de São Lourenço, para análise da qualidade das águas de abastecimento humano, e seja a referida comunidade reconhecida e incluída no Eixo Prioritário 9 - Abastecimento de Água para Consumo Humano - do CIF.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - pedido de providências para que, no âmbito do Comitê Interfederativo - CIF -, seja avaliada a possibilidade de atendimento da Comunidade de Bugre, no Município de São Lourenço, para análise da qualidade das águas de abastecimento humano, e seja a referida comunidade reconhecida e incluída no Eixo Prioritário 9 - Abastecimento de Água para Consumo Humano - do CIF.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações a respeito da extinção das linhas de ônibus interestaduais que ligavam os Municípios de São Lourenço e Cruzeiro (SP).
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço pedido de informações sobre a qualidade da água distribuída à população no município, consideradas as várias denúncias de que está imprópria para o consumo.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
