Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que intervenha, em defesa do direito à moradia, no processo de reintegração de posse envolvendo o Assentamento São Pedro, no Município de Araguari.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que informe à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários desse tribunal os fatos e os artifícios utilizados pela massa falida da Siderúrgica Cajuruense Ltda. para obter a reintegração de posse, sem observância do contraditório e da ampla defesa, do imóvel rural Fazenda Roncador, onde está situado o Acampamento Santa Fé, no Município de Presidente Olegário.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, ao Ministério Público em Ouro Preto e à Defensoria Pública em Ouro Preto pedido de providências para mediação do conflito envolvendo a Associação Atlética Aluminas e a Novelis, com vistas à construção de solução consensual que assegure a continuidade das atividades desenvolvidas pela associação; e para adoção, pela referida prefeitura, de medidas voltadas à preservação das atividades exercidas pela entidade, com a realização das tratativas e das medidas administrativas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, ao Ministério Público em Ouro Preto e à Defensoria Pública em Ouro Preto pedido de providências para mediação do conflito envolvendo a Associação Atlética Aluminas e a Novelis, com vistas à construção de solução consensual que assegure a continuidade das atividades desenvolvidas pela associação; e para adoção, pela referida prefeitura, de medidas voltadas à preservação das atividades exercidas pela entidade, com a realização das tratativas e das medidas administrativas que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério das Cidades, à Prefeitura Municipal de Mariana, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Câmara Municipal de Mariana, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, à Rede Nacional de Advogados e Advogados Populares, à Companhia Minas da Passagem, à Associação Santa Clara, às lideranças comunitárias da Ocupação Renascer e do Bairro Vila Serrinha, à Associação Barro Cartucha, à unidade territorial de Mariana da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e ao gabinete do deputado federal Padre João as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a grave situação habitacional do Município de Mariana, marcada por diversas ações de reintegração de posse que ameaçam milhares de famílias em áreas de ocupação.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às ocupações localizadas no Município de Mariana para avaliar "in loco" a grave situação habitacional enfrentada por milhares de famílias ameaçadas por ações de reintegração de posse.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das famílias do Bairro Jaqueline, em Belo Horizonte, ameaçadas de serem removidas, em razão de ações de reintegração de posse ajuizadas pelo Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Bairro Jaqueline, no Município de Belo Horizonte, para acompanhar a situação das famílias ameaçadas de remoção em razão de ações de reintegração de posse ajuizadas pelo Município de Belo Horizonte, bem como provocar a atuação coordenada do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Executivo municipal, a fim de garantir a proteção do direito à moradia, prevenir remoções forçadas e assegurar soluções que respeitem a dignidade e os direitos humanos das pessoas envolvidas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às ocupações localizadas no Município de Mariana para avaliar "in loco" a grave situação habitacional enfrentada por milhares de famílias ameaçadas por ações de reintegração de posse.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Mariana, para debater a grave situação habitacional do município, marcada por diversas ações de reintegração de posse que ameaçam milhares de famílias em áreas de ocupação.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
