Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que altera a Constituição do Estado, a fim de modificar o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, estabelecer regras de transição e dar outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação da previdência no Estado, seus problemas e eventuais soluções.
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo do Estado, especificamente no que se refere a fundos e alíquotas tratadas no Projeto de Lei Complementar nº 46/2020.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2020 o documento referente à reforma da previdência dos servidores do Estado, encaminhado à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em audiência, e entregue pela Associação Profissional dos Trabalhadores e Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e pelo Sindicato dos Servidores do Ipsemg.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 46/2020, do governador do Estado, que propõe alterações na previdência dos servidores públicos estaduais.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/20, encaminhada pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa, que propõe grandes alteração na previdência dos servidores públicos estaduais.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater e avaliar os impactos do projeto de lei complementar e da proposta de emenda à constituição que compõem a reforma da previdência encaminhada pelo governador do Estado nas carreiras dos servidores públicos estaduais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa da Almg pedido de providências para prorrogação do prazo de discussão e votação dos projetos das reformas da Previdência e administrativa, enquanto durar a pandemia da covid-19, mantendo-se apenas a votação da questão das alíquotas de contribuição, para que seja atendida a determinação imposta pela reforma federal de que o tema seja tratado até o dia 31 de julho.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Requer sejam revistas as deliberações que regulamentam a apreciação remota de proposições legislativas no âmbito das comissões e do Plenário, tendo em vista a iminência da tramitação da reforma da Previdência nesta Casa, de tal forma a assegurar a realização de audiências públicas sobre o tema; a apreciação da matéria, em 1º e 2º turno, pelas comissões permanentes pertinentes, comissão especial e Plenário; o prazo para emissão de parecer previsto no art 134 do Regimento Interno; a discussão, o encaminhamento de votação e o aparte nas reuniões para a deliberação remota das proposições; a apresentação de requerimento com conteúdo constante dos arts. 232 e 233 do Regimento Interno; a aplicação dos arts. 244, 246 a 248, 250, 267, 282, 306 e 307 do Regimento Interno; e demais atos necessários a um processo legislativo transparente e responsável.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Arquivado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais encaminhada a esta Casa pelo governo do Estado.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
