RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10701/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária
de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a
concessão de aposentadoria para servidores públicos estaduais com
deficiência, nos termos do art 36, § 4º-A, inciso I, da Constituição do
Estado, indicando-se o número de aposentadorias concedidas a esses
servidores desde a aprovação da reforma da previdência no Estado,
efetuada por meio da Emenda à Constituição do Estado 104, de 2020, e
da Lei Complementar 156, de 2020.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a concessão de aposentadoria para servidores públicos estaduais com deficiência, nos termos do art 36, § 4º-A, inciso I, da Constituição do Estado, indicando-se o número de aposentadorias concedidas a esses servidores desde a aprovação da reforma da previdência no Estado, efetuada por meio da Emenda à Constituição do Estado 104, de 2020, e da Lei Complementar 156, de 2020.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a concessão de aposentadoria para servidores públicos estaduais com deficiência, nos termos do art. 36, § 4º-A, I, da Constituição do Estado, com a indicação do número de aposentadorias concedidas a esses servidores desde a aprovação da reforma da previdência em Minas Gerais, efetuada por meio da Emenda à Constituição do Estado nº 104, de 14 de setembro de 2020, e da Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2020.
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a concessão de aposentadoria para servidores públicos estaduais com deficiência, nos termos do art 36, § 4º-A, inciso I, da Constituição do Estado, indicando-se o número de aposentadorias concedidas a esses servidores desde a aprovação da reforma da previdência no Estado, efetuada por meio da Emenda à Constituição do Estado 104, de 2020, e da Lei Complementar 156, de 2020.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a concessão de aposentadoria para servidores públicos estaduais com deficiência, nos termos do art. 36, § 4º-A, I, da Constituição do Estado, com a indicação do número de aposentadorias concedidas a esses servidores desde a aprovação da reforma da previdência em Minas Gerais, efetuada por meio da Emenda à Constituição do Estado nº 104, de 14 de setembro de 2020, e da Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2020.
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
27/05/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 99.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 99.
27/05/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 99.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 99.
23/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/4/2025, pág 60, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/4/2025, pág 60, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/04/2025
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 24/4/2025, pág 64.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 24/4/2025, pág 64.
08/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 8/4/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 8/4/2025.