RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22407/2026
Requerem seja encaminhado à prefeita municipal de Divinópolis e ao presidente do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis pedido de informações sobre os estudos atuariais e a segregação de massas que fundamentam o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, que propõe a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores do município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2026
Assunto Requerem seja encaminhado à prefeita municipal de Divinópolis e ao presidente do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis pedido de informações sobre os estudos atuariais e a segregação de massas que fundamentam o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, que propõe a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores do município.
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RQN 18976 de 2026
Indexação
Local Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2026
Assunto Requerem seja encaminhado à prefeita municipal de Divinópolis e ao presidente do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis pedido de informações sobre os estudos atuariais e a segregação de massas que fundamentam o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, que propõe a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores do município.
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RQN 18976 de 2026
Indexação
Tramitação