Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo pedido de providências para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis quanto ao crime de maus-tratos a animais ocorrido em Bananal (SP), no dia 16/8/2025, em que um cavalo teve as quatro patas mutiladas e arrancadas com um facão por seu dono, no decorrer de uma cavalgada, ocasionando a sua morte.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do Estado de São Paulo - Unidade Bananal - pedido de providências para que seja investigado com rigor o crime de maus-tratos a animais ocorrido em Bananal (SP), em 16 8 2025, em que um cavalo teve as quatro patas mutiladas e arrancadas com um facão por seu dono, no decorrer de uma cavalgada, ocasionando a sua morte.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para regulamentação e fiscalização do cumprimento da Lei 16301, de 7/8/2006, com as alterações recentes promovidas pela Lei 25165, de 16/1/2025, que disciplina a criação de cães das raças que especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre as perspectivas e os planos da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador - ABCCMM - para gestão e operação do Parque de Exposições Bolivar de Andrade - Parque da Gameleira e sobre a conquista do Certificado Internacional de Saúde e Bem-Estar Animal pela 42ª Exposição do Cavalo Mangalarga Marchador, realizada de 17/7 a 2/8/2025.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para regulamentação e fiscalização do cumprimento da Lei 16301, de 7/8/2006, com as alterações recentes promovidas pela Lei 25165, de 16/1/2025, que disciplina a criação de cães das raças que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a aplicação de sanção para o cidadão que praticar maus tratos ou abandonar animais na rua.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública em 22/9/2025, Dia Nacional da Defesa da Fauna, para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado com a Sociedade Mineira Protetora dos Animais - SMPA - pelos 100 anos de sua atuação na defesa dos animais e do meio ambiente.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de prevenção ao uso criminoso de substâncias químicas tóxicas de alto risco.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para incluírem a espécie “Psittacula krameri”, conhecida também como ringneck ou periquito-de-colar, na relação de espécies consideradas domésticas e concederem permissão para a participação dessa ave em eventos de aglomeração.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para incluírem a espécie “Psittacula krameri”, conhecida também como ringneck ou periquito-de-colar, na relação de espécies consideradas domésticas e para concederem permissão para a participação dessa ave em eventos de aglomeração.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
