Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para a apuração da denúncia, apresentada pela Comissão da Produção Orgânica de Minas Gerais - CPOrg-MG -, em julho de 2025, sobre graves irregularidades na aplicação de agrotóxicos por meio de "drones" em diversos municípios do Vale do Mucuri e regiões adjacentes, resultando na contaminação de áreas de produção orgânica certificada, prejuízos econômicos e sociais às famílias agricultoras, riscos à saúde humana e ao meio ambiente, bem como em violação da Portaria Mapa nº 298/2021, que regula a aplicação aérea de agrotóxicos.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas à 2ª Promotoria de Justiça de Itambacuri as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a aplicação de agrotóxicos por meio de "drones" e os impactos dessa prática na saúde dos trabalhadores rurais, tanto nas propriedades onde são aplicados diretamente quanto naquelas que, mesmo adotando práticas agroecológicas e livres de agrotóxicos, estão sendo afetadas pela pulverização expandida decorrente desse método.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - pedido de providências para revisar e aprimorar as regulamentações para a operação de drones na aplicação de agrotóxicos e outros produtos agrícolas, incluindo a definição de procedimentos claros de fiscalização e de sanção aos infratores, tendo em vista o crescimento da utilização de drones para esse fim e o grande impacto que a deriva da aplicação feita por eles tem gerado, atingindo e destruindo as produções de pequenos produtores orgânicos e agroecológicos, além da contaminação de nascentes e matas nativas.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a aplicação de agrotóxicos por meio de "drones" e os impactos dessa prática na saúde dos trabalhadores rurais, tanto nas propriedades onde são aplicados diretamente quanto naquelas que, mesmo adotando práticas agroecológicas e livres de agrotóxicos, estão sendo afetadas pela pulverização expandida decorrente desse método.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar em Águas Formosas, bem como para a destinação à unidade de uma viatura modelo 4x4, de coletes balísticos nos tamanhos P (feminino) e G (masculino), de novos computadores e de equipamentos de climatização adequados.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado