Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a entrega dos livros em braile destinados aos estudantes cegos e com baixa visão matriculados na rede estadual de ensino e para a adoção de medidas de planejamento, gestão e acompanhamento que assegurem a entrega tempestiva desses livros nos próximos anos letivos.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir a estruturação da Escola Estadual Major Delfino de Paula Ricardo, no Município de Belo Horizonte, com vistas à promoção do atendimento adequado e da efetiva inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista, mediante a implementação das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Unaí pedido de informações sobre a alteração legislativa municipal do atendimento educacional especializado, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da política de acessibilidade educacional destinada aos estudantes com deficiência visual matriculados na rede estadual de ensino, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Escola Estadual Major Delfino de Paula Ricardo, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de funcionamento da unidade, especialmente quanto à inclusão, à acessibilidade pedagógica, à segurança e às condições de infraestrutura.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir o atendimento e o acompanhamento contínuos e intersetoriais de pessoas idosas e pessoas com deficiência, mediante a ampliação das especialidades que compõem as equipes e-Multi, assegurando a oferta de atendimentos em especialidades como fonoaudiologia, psicopedagogia, fisioterapia, terapia ocupacional e nutrição.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 24.786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao superintendente regional de ensino de Conselheiro Lafaiete pedido de informações acerca dos profissionais de apoio escolar da rede estadual de ensino que atuam nesse município, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Institui a política estadual de inclusão produtiva rural da pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão pedido de providências para criação de setor de gestão específico para a política estadual do cuidado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
